NRs-Normas Regulamentadoras

Normas Regulamentadoras Atualizadas MTE – 24/08/2023

nrs o que são?

NRs são Normas Regulamentadoras (NR), vinculadas hoje ao ministério da economia na pasta da Secretaria do Trabalho, são 37 NR’s que regulamentam as diretrizes de segurança e saúde no meio ambiente do trabalho com o objetivo de garantir condições mínimas para todos que interagem direta ou indiretamente com os diversos riscos comtemplados em cada uma delas.

NRs como são elaboradas?

Para elaboração, revisão e atualização das Normas Regulamentadoras existem comissões formadas por especialistas que tem como objetivo analisar e propor adequações e melhorias.

Essas comissões são chamadas tripartites e contam com a representação do talhador, empregador e governo.

Assista ao vídeo abaixo e conheça um pouco mais sobre a história das NR’s.

https://youtu.be/j9drnbZntFw

Normas Regulamentadoras - NRs depois da Portaria nº915

NR's o que são nr's

MA Consultoria - Última atualização - 24/08/2023

Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais - NR1

(Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19)

Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia - NR2

Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020.

Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia - NR2

REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019

Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição - NR3

(Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.068, de 23/09/19)

Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - NR4

(Última modificação: Portaria MTPS 510, de 29/04/2016)

Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - NR5

Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019

A NR 5 comissão interna de prevenção de acidentes estabelece que a formação da mesma deva ocorrer em qualquer empresa ou instituição que podem admitir trabalhadores, além de empregados contratados com carteira assinada. Empresas que possuem no mínimo 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA.

A realização do treinamento da CIPA maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas.

Saiba mais sobre treinamento da CIPA NR 5 - Aqui

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)

Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - NR6

(Última modificação: Portaria MTb 877, de 24/10/2018)

A N 6 do M.T.E define que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, os EPI’s adequados ao risco do trabalho, eles devem estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, a fim de resguardar a saúde, a segurança e a integridade física dos trabalhadores.

Leia mais sobre a NR 6 - Aqui

Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR7

(Última modificação: Portaria MTb 1031, de 06/12/2018).

NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO (NOVO TEXTO)

Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.734, de 9 de março de 2020.

Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações - NR8

(Última modificação: Portaria SIT 222, de 06/05/2011)

Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - NR9

Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019.

NR-9 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS (NOVO TEXTO)

Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020.

O TST pode assinar o PPRA?

Saiba mais sobre PPRA - Aqui

Norma Regulamentadora Nº10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade - NR 10

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019).

Saiba mais sobre Curso NR10 - Aqui

Norma Regulamentadora Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - NR 11

Anexo I - Regamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Rochas Ornamentais

A NR 11 do MTE se aplica a implantação da segurança para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras, a fim de garantir resistência, segurança e conservação.

Saiba mais sobre curso NR 11-Empilhadeiras

Curso nr 11 - Ponte Rolante

Nova Atualização da NR12

Portaria Nº 916, de 30 de julho de 2019 - NR12 - Acesse aqui a nova portaria atualizada.

Norma Regulamentadora Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12

(Última modificação: Portaria SEPRT nº 916, de 30/07/2019, DOU 31/07/2019).

Anexo I - Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos

Anexo II - Conteúdo Programático da Capacitação

Anexo III - Meios de Acesso Permanentes

Anexo IV - Glossário

Anexo V - Motosseras

Anexo VI - Máquinas para Panificação e Confeitaria

Anexo VII - Máquinas para Açougue e Mercearia

Anexo VIII - Prensas e Similares

Anexo IX - Injetoras de Materiais Plásticos

Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins

Anexo XI - Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal

Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura

Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubações

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019, DOU 31/07/2019)

Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos - NR 14

(Última modificação: Portaria SSMT 12, de 06/06/1983)

Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres - NR 15

Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

(Última modificação: Portaria SEPRT N.º 1.359, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019)

Anexo n.º 4 (Revogado)

Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes

(Última modificação: Portaria MTB 1084, DE 18/12/2018)

Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

(Última modificação: Portaria SSMT 24, DE 14/09/1983)

Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 - Vibrações

(Última modificação: Portaria MTE 1297, DE 13/08/2014)

Anexo n.º 9 - Frio

Anexo n.º 10 - Umidade

Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

(Última modificação: Portaria SSST 1, DE 28/05/1991)

Anexo n.º 13 - Agentes Químicos

Anexo n.º 13A - Benzeno

(Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979)

Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

(Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979)

Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas - NR-16

Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019

Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia - NR 17

(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)

NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)

NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

(Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007)

Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - NR18

Nova Portaria MTb n.º 261, de 18 de abril de 2018 - 19/04/18.

NR-18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (NOVO TEXTO)

Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.

Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos - NR 19

(Última modificação: Portaria 228, de 24/05/2011)

Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - NR 20

Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019

Saiba mais sobre curso NR 20 - Aqui

Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto - NR 21

(Última modificação: Portaria GM 2037, de 15/12/1999)

Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - NR 22

(Última modificação: Portaria SEPTR 210/2019).

Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios - NR 23

(Última modificação: Portaria SIT 221, de 06/05/2011).

Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - NR 24

(Última modificação: Portaria 1.066, de 23/09/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)

Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais - NR 25

(Última modificação: Portaria SIT 253, de 04/08/2011).

Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança - NR 26

(Última modificação: Portaria MTE 704, de 28/05/2015).

Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB - NR 27

REVOGADA pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008, publicada no DOU de 30/05/2008

Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades - NR 28

Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019.

Norma Regulamentadora N° 29 segurança e saúde no trabalho portuário – NR 29

Guia de Boas Práticas para Trabalho em Alturas nas Atividades Portuárias (ano 2015).

Guia de Boas Práticas para Trabalho em Alturas nas Atividades Portuárias (ano 2015)

Norma Regulamentadora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30

(Última modificação: Portaria MTE 1186, de 20/12/2018)

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio

(Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008)

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio

(Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008)

Norma Regulamentadora Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agrictura, Pecuária Silvictura, Exploração Florestal e Aqüictura - NR 31

(Última modificação: Portaria MTE 1086, de 18/12/2018)

Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde - NR 32

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)

Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados - NR 33

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)

Saiba mais sobre curso NR 33 - Aqui

Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval - NR 34

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)

Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura - NR 35

(Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019)

Norma Regulamentadora Nº 36 - NR 36

(Última modificação: Portaria MTb 1087, de 18/12/2018)

Norma Regulamentadora Nº 37 - NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

(Última modificação: Portaria SEPRT n.º 25.135, de 18 de dezembro de 2020 - prazos para determinados itens)

Norma Regulamentadora Nº 38 - NR 38 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

(Vigência a partir de 2 de janeiro de 2024, conforme Portaria MTP n° 4.101, de 16 de dezembro de 2022)

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